Pergunta à CE: Programa Erasmus+ e a discriminação de financiamento entre Estados-Membros

• Educação

Veja aqui a pergunta do Francisco Guerreiro à Comissão Europeia e respetiva resposta sobre o Programa Erasmus+ e a discriminação de financiamento entre Estados-Membros.

Assunto: Programa Erasmus+ e a discriminação de financiamento entre Estados-Membros

De acordo com o relatório da Comissão em anexo (Ref. Ares(2017)3350537 - 04/07/2017), a operacionalização do Programa Erasmus+ apresenta limitações resultantes da insuficiência de fundos atribuídos, que levam a que um elevado número de candidaturas com altas pontuações não possa ser financiado. 

Os critérios utilizados para a afetação dos orçamentos partem do princípio de que a União Europeia é caracterizada por uma situação homogénea no que respeita às qualificações dos seus cidadãos. No entanto, as situações de cada país são distintas e o Programa deveria ter isto em conta. Com o crescente número de candidaturas ao Programa, aumentam também, consequentemente, as distorções. Como forma de promoção da coesão e dos direitos sociais na UE, como diz o mesmo relatório, o Programa deveria discriminar positivamente os países/as regiões mais desfavorecidos e que têm percursos de qualificações mais longos/complexos e, por isso, mais dispendiosos. Em Portugal, a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação conseguiu aprovar, no triénio 2014-2016, apenas 36% das candidaturas apresentadas e a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação aprovou 24% — devido às limitações orçamentais. 

Que mudanças planeia a Comissão realizar no âmbito do Programa Erasmus+ para atribuir aos cidadãos dos diferentes Estados-Membros as mesmas oportunidades formativas e educacionais?

Resposta escrita

A Comissão pretende tornar o futuro programa Erasmus+ muito mais acessível aos aprendentes e ao pessoal a todos os níveis do ensino e da formação, da juventude e do desporto. Este objetivo será alcançado graças a uma série de meios, incluindo a conceção de determinadas ações de modo a aliciar pequenas organizações de base, adaptações dos níveis das subvenções e mais oportunidades para a mobilidade de curto prazo dos alunos, inclusive do ensino profissional. Estas medidas irão contribuir para aumentar as taxas de participação no programa, em geral, e das pessoas com menos oportunidades, em particular.

A Comissão está também a procurar os recursos adequados no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027, a fim de corresponder aos objetivos ambiciosos estabelecidos para o programa Erasmus+ e de ajudar a satisfazer a procura.

A afetação de fundos entre os países do programa Erasmus+ processa-se de forma equitativa e transparente, de acordo com os critérios estabelecidos na base jurídica. Estes critérios são a população nacional, o custo de vida (que tem em conta as diferenças entre os países do programa Erasmus+ e a distância entre capitais) e os resultados obtidos no passado na execução do programa.

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