Eurodeputados querem saber as medidas da UE face às práticas da frota chinesa de pesca longínqua

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Bruxelas, 22 de junho de 2022 - Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, querem saber as medidas da UE face às práticas da frota chinesa de pesca longínqua, que está implicada em violações dos direitos humanos, na pesca ilegal e na pesca de arrasto pelo fundo.

Lê a pergunta abaixo:

Assunto: As medidas da UE face às práticas da frota chinesa de pesca longínqua, que está implicada em violações dos direitos humanos, na pesca ilegal e na pesca de arrasto pelo fundo

Uma investigação recente realizada pela Fundação para a Justiça Ambiental revelou 554 incidentes de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) em que estava implicada a frota chinesa de pesca longínqua.

Perto de uma em cada 10 infrações envolvia arrastões de fundo. A prática da pesca de arrasto pelo fundo pela frota chinesa de pesca longínqua é particularmente importante na África Ocidental, onde se estima que capture 2,35 milhões de toneladas por ano, metade do volume total de capturas dessa mesma frota.

Segundo o relatório, a pesca INN praticada pela frota chinesa de arrasto pelo fundo está associada a violações dos direitos humanos e a infrações em matéria de ambiente: todos os tripulantes entrevistados que trabalham a bordo desses arrastões nas águas ganesas afirmaram ter sido testemunhas ou vítimas de abusos físicos. Das infrações associadas à pesca INN que implicavam arrastões chineses, as infrações relacionadas com a zona (pesca em zonas proibidas) representaram 7 % de todas as infrações individuais.

Poderá a Comissão indicar que medidas está a tomar para:

1. garantir que os produtos da pesca provenientes de navios que estejam envolvidos na pesca INN, particularmente na pesca ilegal em zonas marinhas protegidas, e que cometam infrações em matéria de direitos humanos, não entram no mercado da UE;

2. apoiar as zonas marinhas protegidas e outras medidas de proteção espaciotemporais fora da UE, nomeadamente na África Ocidental;

3. fomentar a transparência e identificar os navios que exercem a sua atividade fora da UE envolvidos nas infrações acima referidas, nomeadamente no trabalho forçado e nas violações dos direitos humanos?

Lê a resposta da Comissão abaixo.

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