Reforma da Lei Eleitoral Europeia e listas transnacionais

• Parlamento Europeu

Bruxelas, 5 de maio de 2022 - Na última sessão plenária (de 2 a 5 de maio), a maioria dos deputados do Parlamento Europeu (PE) exortou os Estados-Membros da União Europeia (UE) a introduzirem listas transnacionais para as eleições europeias de 2024. Da mesma forma, a maioria dos eurodeputados endossou o apelo dos Verdes/ALE para reduzir a idade de voto para 16 anos e ter listas equilibradas em termos de género. A proposta do PE dá a todos os eleitores dois votos cada, um para os candidatos dos círculos eleitorais nacionais e outro para os círculos eleitorais da UE, com 28 candidatos adicionais eleitos com base em listas transnacionais. O Parlamento Europeu pede claramente mais democracia, mais participação, mais Europa e mais igualdade de género.

O PE pretende, finalmente, dar aos cidadãos a possibilidade de votarem directamente nos grupos políticos, candidatos e programas europeus nas próximas eleições europeias. Para Francisco Guerreiro "este é um passo importante no sentido de uma verdadeira democracia parlamentar europeia".

O eurodeputado Francisco Guerreiro acredita que a reticência de quase todos os eurodeputados portugueses (que votaram contra esta ideia) seja bastante reveladora do funcionamento dos partidos políticos em Portugal. Ao contrário do que afirmam muitos deles, o equilíbrio geográfico será assegurado pela alternância em cada três posições de candidatos residentes em “grandes”, “médios” ou “pequenos” Estados-membros. Mais, os partidos e coligações de partidos ou associações eleitorais europeias representados em pelo menos 7 Estados-Membros e, por exemplo, as coligações eleitorais europeias entre partidos políticos europeus podem apresentar uma lista para o círculo eleitoral a nível da UE.

"Não lhes agrada que uma proporção simbólica, equivalente a menos de 4% do Parlamento Europeu, seja representada por deputados europeus portadores de um programa europeu? Será receio de que os representantes locais percam a sua influência? Será que pensam que são mais conhecidos pelos cidadãos do que outros candidatos que fariam campanha em toda a UE? Parece-me um pouco ingénuo e penso que estas reações demonstram uma ausência de visão quanto ao futuro da UE", refere o eurodeputado.

Para além disso, para Francisco Guerreiro, "as listas transnacionais representam um elemento adicional e não substituem o sistema actual. Dado que existe a oportunidade única de utilizar uma parte dos lugares britânicos para listas transnacionais, não há nenhum Estado membro que perca um lugar devido à sua introdução. Os cidadãos continuarão a ter o seu representante na sua circunscrição eleitoral, tal como tem acontecido anteriormente."

"Um problema fundamental das presentes eleições europeias é o facto de não serem de todo europeias, mas a soma das leis eleitorais nacionais, das listas eleitorais e das campanhas eleitorais nacionais. Quarenta anos após a introdução das eleições directas para o PE, creio que já é tempo de dotar estas eleições de uma verdadeira dimensão europeia", conclui.

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