Eurodeputados apelam à Presidência Portuguesa para erradicar subsídios da UE às touradas

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Bruxelas, 10 de março de 2021 - O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) liderou uma carta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na qual pede que, durante as atuais negociações da Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027, a Presidência interceda para que a decisão final das três instituições (Conselho da UE, Parlamento Europeu e Comissão Europeia) seja de erradicar o financiamento das touradas através de subsídios agrícolas europeus.

 "Vimos instar a Presidência Portuguesa do Conselho da UE para que, durante as negociações interinstitucionais, apele a um consenso institucional em concordância com a posição assumida pela larga maioria dos cidadãos e defenda, assim, uma PAC que se abstém de apoiar através de subsídios - diretos ou indiretos - a tortura de animais para entretenimento em touradas”, escrevem os eurodeputados na carta remetida à Ministra da Agricultura Portuguesa, Maria do Céu Antunes, que atualmente representa a pasta da agricultura no Conselho, em nome dos restantes Estados-Membros.

Tendo em vista uma reunião interinstitucional (trílogo) que decorre amanhã e onde será discutida uma emenda do Parlamento Europeu (inicialmente proposta pelos Verdes/ALE) que visa findar com os chamados 'apoios associados' para a reprodução de animais utilizados para touradas, Francisco Guerreiro e mais 33 eurodeputados pedem à Ministra, para que apoie esta emenda e a promova junto da Comissão e Parlamento. Em causa está o artigo 31(1c, que refere que «o apoio associado exclui proporcionalmente o número de cabeças de gado cujo destino final seja a venda para atividades relacionadas com touradas, quer por venda direta quer através de intermediários [1]».

Esta iniciativa de Francisco Guerreiro junta-se a uma anterior (2020) que reuniu várias famílias políticas para travar a classificação das touradas como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, distinção que foi a posteriori rejeitada. No mandato anterior do Parlamento Europeu, também já tinha havido acordo entre os eurodeputados para erradicar o apoio da atividade por meio de subsídios Europeus, mas o acordo foi tido como inválido pela Comissão por não incidir sobre a PAC.

A emenda em questão, 31(1c), foi aprovada (335 a favor, 297 contra e 60 abstenções) pelo Parlamento Europeu em Plenário em Outubro 2020, durante as votações da PAC.

A Política Agrícola Comum é o sistema de subsídios comunitários ao setor agrícola que é renovado a cada sete anos, sendo que para tal renovação as três instituições devem alcançar um acordo através de reuniões (trílogos). O orçamento europeu do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) proposto pela Comissão para a próxima PAC é de €365 bilhões.

Consulte a carta enviada à Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes em anexo (português e inglês).

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