Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE

  • Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022

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A COVID-19 destacou as deficiências na abordagem de pandemias tanto a nível da UE como a nível nacional. Dado que as disposições dos Tratados em matéria de saúde continuam a ser amplamente subutilizadas em termos do objetivo que pretendem alcançar, o presente regulamento (que mereceu o meu voto positivo) visa reforçar a resposta coordenada da União às emergências de saúde pública, preservando ao mesmo tempo o funcionamento do mercado único.


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