Foz Guadiana Digital: 'Novas regras da União Europeia para a atividade das pescas'

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Os barcos com 18 metros ou mais de comprimento, que representam um elevado risco de não cumprimento das regras, terão de transportar sistemas de monitorização eletrónica à distância, incluindo câmaras CCTV, para garantir o cumprimento das obrigações de desembarque.

Devido às grandes diferenças no valor das multas praticadas entre os países da UE, que atualmente podem variar em média entre 200 e 7 000 euros, as sanções para infrações graves vão ser determinadas com base no valor dos produtos da pesca.

O eurodeputado João Pimenta Lopes é relator-sombra do Grupo da Esquerda, sendo que participam na Comissão das Pescas outros deputados portugueses, Maria da Graça Carvalho (PPE), Isabel Cavalhais (S&D), joão Albuquerque (S&D), Francisco Guerreiro (Verdes), Nuno Melo (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE).

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