Green EFact - Eleições europeias, o que significam para o ambiente e alterações climáticas?

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Com o aproximar a passos largos das próximas eleições europeias, que terão lugar de 6 a 9 de junho, é tempo de fazer um apanhado dos conteúdos programáticos e manifestos eleitorais que os partidos e futuros eurodeputados defendem para a área do ambiente e alterações climáticas.

Neste contexto pré-eleitoral, é ainda importante ter em conta detalhes como o relatório que a WWF publicou recentemente, sobre os subsídios europeus: entre 34 a 48 milhões de euros que a cada ano, de forma direta e indireta, financiaram atividades com consequências negativas para a natureza.

Segue-se então um apanhado das principais reivindicações dos partidos com assento parlamentar, que concorrem às eleições europeias.

AD

O programa eleitoral para as eleições europeias da AD contempla 13 medidas dedicadas ao tema do ambiente e ao combate às alterações climáticas. Estas medidas abrangem a existência de objetivos ambientais nos acordos comerciais com países terceiros, o reforço da Estratégia Europeia para fogos florestais, a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fosseis, e a promoção da economia circular através da reutilização responsável de matérias-primas.

A AD, propõe ainda a implementação do Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono, de forma a criar condições de concorrência justas entre a indústria europeia e o resto do mundo e o apoio ao setor privado que invista em tecnologias que tragam neutralidade carbónica.

BE

O Bloco de Esquerda, declara, no seu manifesto eleitoral, que procurará que se atinja uma redução de 65% das emissões de gás até 2030 e que se chegue às 0 emissões em 2040, antecipando assim por uma década a meta de 2050 proposta pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC).
Propõe também o fim dos subsídios à indústria fóssil, reclassificar o gás e o nuclear como poluente, incluir critérios ecológicos na alocação de fundos europeus

Irá avançar com propostas para criar 10 milhões de empregos para o clima até 2030, produzir energia limpa e descentralizada, adaptar o território para proteger dos efeitos das alterações climáticas com base na equidade e justiça social, regeneração da natureza, remunerar o serviço ecológico da floresta. Referendar projetos de extração de metais críticos, proibir o transporte de animais vivos, combater a obsolescência programada, retirar os carros dos centros urbanos e prepará-las para as ondas de calor, com zonas de sombra, abrigos climáticos e a plantação de mais árvores.

CDU
Os compromissos ecologistas publicados pela CDU, que engloba os partidos Os Verdes, PCP e ID, assentam na urgência da manutenção da biodiversidade. Para isso considera vital que se invista na diversificação florestal com base em espécies autóctones e a recusa de investimento em árvores como o eucalipto. Mostra-se contra a mineração submarina e sobrepesca, e quer privilegiar a pesca tradicional portuguesa.

Relativamente às alterações climáticas propriamente ditas, a CDU defende a primazia da ferrovia como meio de transporte público que pensa ser um eixo fundamental para a neutralidade carbónica. O compromisso menciona o fim da dependência dos combustíveis fosseis, criação de ciclovias, e a produção de energias renováveis de origem solar em telhados e parques industriais, longe das florestas. Há também neste compromisso ecologista um apelo à não utilização da energia nuclear como fonte alternativa de produção e fornecimento energético.

Chega
O programa eleitoral do Chega para as eleições europeias visa um aumento orçamental para a PAC, de forma a apoiar o setor agrícola, criando condições para a retoma de uma confiança na segurança dos agricultores e das reivindicações que, no entender deste partido, são há muito ignoradas. O Chega alega que os fundos da PAC são suficientes para aliviar pressão competitiva dos mercados e gera até alguns abandonos de terras que resultam em incêndios florestais de grandes dimensões. Vê também o ecocentrismo como uma perca de soberania e por isso irá combater a subjugação do setor primário àquilo que chama de agenda ecocênctrica. De igual modo irá combater o impacto do Pacto Ecológico Europeu nos interesses das famílias das populações de cada estado-membro. Irá também defender as atividades tradicionais portuguesas numa lógica de gestão sustentável e da defesa do mundo rural.

O Chega propõe ainda a soberania energética, a revisão do Green Deal que, na sua visão pensa ser desproporcional, uma vez que em nome da transição energética, são cometidas muitas injustiças sociais e defende o auxílio financeiro a empresas que queiram investir na produção de energia de fonte nuclear.

IL

O manifesto eleitoral para as eleições europeias apresentado pela Iniciativa Liberal menciona a vontade de criar um mercado único de energia abundante, barato e verde, que satisfaça os critérios de descarbonização. Apresenta também a vontade de implementar políticas que protejam e recuperem ecossistemas, recursos naturais que valorizem o património ambiental comum.

Até ao momento de fecho deste artigo, nem LIVRE nem PAN apresentaram os manifestos eleitorais para as próximas eleições europeias, pelo que recuperamos dos respetivos programas para as últimas eleições legislativas as posições sobre política ambiental destes partidos

PAN

Defendia, entre vários, a criação de estratégias políticas para combater a crise climática, proteger a biodiversidade e atingir a neutralidade carbónica. Justificava um enquadramento legal para o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, maior transparência no Plano Nacional de Hidrogénio e erradicação da pobreza energética.

LIVRE

Propunha nas legislativas, medidas a nível europeu como a adesão de todos os Estados-Membros à neutralidade carbónica para 2040 ou a cessação de subsídios para fontes de energia que causassem impactos negativos na biodiversidade. Seguia algumas recomendações da própria EU no que toca à incorporação baixa de biocombustíveis não sustentáveis como o óleo de palma, que foi desclassificado como renovável devido à perda de habitats e solos agrícolas que a sua utilização gera, entre outros.

Francisco Guerreiro, eurodeputado independente ainda em funções, pensa que a demora da apresentação dos programas de partidos mais ecologistas como o PAN e o LIVRE demonstra uma falta de estrutura com capacidade para dar resposta aos problemas de agora. “É já muito em cima da hora. Nós já estamos no período de eleições e ter candidatos europeus que não têm um programa político, para além dos chavões. Acho que não devemos credibilizar ninguém que diga que é voz na Europa. Devemos ser um bocadinho mais criteriosos”.

Diz também o eurodeputado, que cessará funções em julho, que “continua a haver esta promoção da política antiga e tradicional com os outdoors, os chavões e depois as entrevistas e os debates são muito circunstanciais. Vai-se tentar apanhar em 5/10 minutos algo que o outro partido não tenha feito. A nível ambiental, infelizmente não há um debate estruturado que é denso e envolve várias áreas”.

Considera Francisco Guerreiro que os debates irão prender-se mais com questões como a crise da habitação, que diz ser uma das consequências desastrosas do atual modelo económico.

Acrescenta ainda que as verdadeiras medidas ecológicas e sustentáveis não vão ser executadas pela União Europeia, mas sim por cidades e municípios, pois será a nível local  que o processo de descarbonização será acelerado.

Para Francisco Guerreiro o parlamento europeu estará condicionado por uma visão “hiperconservadora ou mesmo negacionista climática nos próximos cinco anos”.

Recorde-se que, metade dos portugueses sente-se mal informado sobre os programas eleitorais dos partidos com assento europeu, de acordo com os resultados dum inquérito com uma amostra de 1003 pessoas com idades entre os 18 e os 74 anos, feito em março e publicado este mês pela DECO.

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