Portal da Ordem dos Advogados: 'Maioria de inquiridos em estudo a favor de atribuição de Rendimento Básico Incondicional'

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"Lisboa, 13 out 2021 (Lusa) -- A maioria dos inquiridos num estudo sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) é a favor da atribuição desta prestação e quase metade entende que o valor mensal deveria ser igual ao do salário mínimo, revela a entidade responsável.

O estudo foi realizado pela Marktest a pedido do eurodeputado Francisco Guerreiro, do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, tendo sido entrevistadas 1.452 pessoas, com idades entre os 18 e os 65 anos, com o objetivo de conhecer a opinião dos portugueses sobre a implementação do RBI em Portugal.

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

Numa primeira análise, segundo os dados da Marktest, 76% dos inquiridos são a favor da existência desta prestação social em Portugal, e 43% defendem que o valor mensal atribuído deveria ser igual ao do salário mínimo nacional, que atualmente está em 665 euros.

"Apesar de existir uma concordância generalizada para a implementação desta medida, os portugueses consideram que a realização de uma experiência piloto seria necessária, quer para possibilitar um amplo debate público nacional, quer para conhecer os efeitos do RBI a nível municipal ou regional, para depois implementá-lo à escala nacional (ambas as opções a registarem um índice de concordância de 68%)", lê-se no comunicado.

Por outro lado, no que diz respeito à forma como esta medida seria financiada, 45% das pessoas entrevistadas defende que deveria ser feito através de um fundo soberano, de modo a não haver aumento de impostos, enquanto 31% entende que deveriam ser os 20% mais ricos a financiar a medida, através do pagamento de impostos, evitando recorrer a verbas do Orçamento do Estado destinadas ao Estado Social.

"Nos indivíduos com um posicionamento político de esquerda as opiniões são mais repartidas (40% e 37%, respetivamente), enquanto os indivíduos tendencialmente de direita são manifestamente mais adeptos da criação de um fundo soberano, sem aumento de impostos", refere o estudo.

Questionados sobre se o financiamento do RBI deveria ser feito apenas através de fundos públicos, quase metade dos inquiridos (45%) defendeu que fosse repartido irmãmente entre a União Europeia e Portugal, enquanto outros 42% entendem que deve ser a União Europeia a assumir toda a despesa.

Relativamente aos benefícios que esta medida poderia trazer, os inquiridos atribuirão ao RBI efeitos positivos ao nível da justiça social, "concordando largamente que, em comparação com o RSI [Rendimento Social de Inserção], o RBI seria mais eficaz quando se está à procura de emprego".

"A maioria posiciona-se mesmo de forma favorável ao RBI como alternativa ao RSI, pois muitas das pessoas que têm direito a um RSI não o recebem", refere a Marktest, apesar de não mencionar a percentagem.

A empresa de estudos de mercado refere que os inquiridos apontaram como principais benefícios do RBI o pagamento de necessidades básicas para as quais existem atualmente dificuldades em fazer face e uma maior independência financeira, havendo 77% de pessoas que acredita que a crise pandémica provocada pela covid-19 veio demonstrar ainda mais a necessidade de implementação de uma prestação social deste género.

Caso recebesse a prestação, 59% dos inquiridos passaria a comprar mais produtos amigos do ambiente, enquanto 28% passaria a comprar apenas produtos provenientes de agricultura biológica.

Segundo a Marktest, a amostra de 1.452 pessoas é representativa e proporcional ao universo em estudo, tendo sido aplicadas quotas de acordo com as variáveis género, idade e região, tomando por base os dados dos Censos 2011 (INE). A margem de erro máxima, associada a uma amostra desta dimensão, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 2,57 p.p."

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