Postal.pt: 'Animal Rescue Algarve à conversa com o eurodeputado Francisco Guerreiro'

Postal.pt: 'Animal Rescue Algarve à conversa com o eurodeputado Francisco Guerreiro'

  • Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021

  •      A+  A-

Eurodeputado reconhece que o trabalho da ARA e “de milhares de cidadãos é valorativo” e que os considera “verdadeiros heróis” que “têm substituído as entidades nacionais e locais”

Portugal tem das leis de proteção e bem-estar animal mais progressivas da Europa, em teoria. Na prática, muitas dessas leis não são aplicadas a nível local ou criam situações de conflito. Este é o caso de um conjunto de leis que entrou em vigor em 2016 que além de banir a eutanásia como forma de controlo populacional de animais errantes, também estipulou que abrigos ou canis não poderiam estar inseridos em contextos urbanos. Ou seja, não podem existir canis dentro de cidades.

No papel faz sentido que um canil não seja colocado em zonas que muitas pessoas habitem, o problema está no fato de que essa lei praticamente choca com outras de planeamento territorial, que servem para proteger a integridade do solo ou dos ecossistemas que o rodeiam.

Em Portugal existem terrenos considerados de Reserva Nacional Agrícola ou Ecológica (RAN/REN), e a aprovação do uso das mesmas está à tutela do governo central. Existem ainda terrenos de interesse predominantemente agrícola, da responsabilidade dos poderes locais.

O problema começa quando se tenta encontrar um local que não seja RAN, REN ou de interesse predominantemente agrícola, e que seja fora de um contexto urbano, mas perto o suficiente para poder exercer o seu papel. Os abrigos de animais têm uma escolha extremamente limitada na sua capacidade de operar dentro da lei. Escolha essa que é desproporcional à urgência e indispensabilidade do trabalho que fazem.

Desde Novembro apenas, três abrigos se encontraram ameaçados no Algarve por questões relacionadas com a sua localização: a ADOTA em Tavira, Benafim Dogs em Benafim, e a Animal Rescue Algarve (ARA) na zona da Cabanita em Loulé.

Dos três, apenas um continua o seu trabalho (ARA) enquanto disputa uma ordem de demolição por parte da Camara Municipal de Loulé, precisamente por se encontrar em terreno de interesse predominantemente agrícola, podendo assim ser licenciado através da revisão do Plano Diretor Municipal.

O Animal Rescue Algarve é um exemplo de um projeto privado que substitui completamente o estado no seu trabalho, e a custo zero para o contribuinte. Para além de contar com mais de 600 animais resgatados, a caridade emprega, direta ou indiretamente, mais de 40 pessoas, e já contribuiu com mais de dois milhões de euros para a economia apenas no desenvolvimento da infraestrutura, aos quais acrescem os cerca de 300.000 euros de custos de manutenção anuais. A caridade foi também a primeira em Portugal a ser distinguida pela plataforma de voluntariado ‘Workaway’, com base nos mais de 400 voluntários que já visitaram a ARA, o que tem um impacto direto no turismo e desenvolvimento regional.

Visto que a nível nacional existe uma gigante discrepância entre o que as leis ditam e o que é implementado no terreno a nível nacional, Viriato Villas-Boas inquiriu acerca da existência de algum mecanismo europeu que pudesse intervir em situações como as acima referidas. Infelizmente, segundo o eurodeputado Francisco Guerreiro, não existem ferramentas a nível europeu para este fim, e que apenas em 2023 começará a ser desenvolvida uma Estratégia para o Bem-estar Animal.

Guerreiro reconhece que o trabalho da ARA e “de milhares de cidadãos é valorativo” e que os considera “verdadeiros heróis” que “têm substituído as entidades nacionais e locais”. Observando a falta de lógica de o dinheiro que deveria estar a ser gasto em animais, estar a ser utilizado por estas entidades em procedimentos legais.

O eurodeputado recomendou que a pressão fosse mantida sobre as entidades locais, e que a nível nacional a atenção deveria ser concentrada em alterações às leis existentes, de modo a existirem exceções nestes casos pontuais. Deve ser aplicada também pressão junto às entidades políticas para que o tema não seja esquecido, especialmente num período tão complicado, em que os esforços estão concentrados na pandemia, pois são temas “paralelos e interligados”.

O membro do Parlamento Europeu concluiu por se disponibilizar a aprender mais sobre o caso da ARA, agradecendo o trabalho desenvolvido pela associação.

Disponível aqui


Partilhar artigo

A ler também...

Setúbal Mais: ' Festival CLIT - Cinema em locais inusitados e temporários arranca com muito público'
  • Setúbal Mais
  • Setúbal Mais: ' Festival CLIT - Cinema em locais inusitados e temporários arranca com muito público'

    Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024

    LER MAIS
    Setúbal Mais: 'Clit 2024 em Setúbal e Montemor-o-Novo de 14 a 18 de dezembro'
  • Setúbal Mais
  • Setúbal Mais: 'Clit 2024 em Setúbal e Montemor-o-Novo de 14 a 18 de dezembro'

    Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024

    LER MAIS
    Tunet Rádio: 'Festival CLIT propõe cinema onde menos se espera'
  • Tunet Rádio
  • Tunet Rádio: 'Festival CLIT propõe cinema onde menos se espera'

    Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024

    LER MAIS
    Notícias do Centro: 'São João da Madeira com um Natal mais verde e sustentável'
  • NDC
  • Notícias do Centro: 'São João da Madeira com um Natal mais verde e sustentável'

    Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
    O Veggie Christmas está de volta a São João da Madeira, onde a Câmara Municipal convida a organização Veggie Fest para promover um “Natal Delicioso e Sustentável”. O festival, que mostra como incluir o vegetarianismo e a sustentabilidade à mesa de Natal, decorre nos dias 7 e 8 de dezembro, na Oliva Creative Factory. A entrada é livre e gratuita.
    LER MAIS
    Cidadãos pela ciber segurança: 'A CpC está contra o ChatControl: uma IA que pode monitorizar tudo o que é escrito e partilhado no telemóvel ou computador e que pode ser aprovado em breve na UE'
  • Cidadãos pela ciber segurança
  • Cidadãos pela ciber segurança: 'A CpC está contra o ChatControl: uma IA que pode monitorizar tudo o que é escrito e partilhado no telemóvel ou computador e que pode ser aprovado em breve na UE'

    Domingo, 08 de Dezembro de 2024

    LER MAIS
    Aveiro TV: 'São João da Madeira promove um Natal mais verde e sustentável'
  • Aveiro TV
  • Aveiro TV: 'São João da Madeira promove um Natal mais verde e sustentável'

    Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024

    LER MAIS
    Labor: 'Veggie Christmas regressa a S. João da Madeira'
  • Labor
  • Labor: 'Veggie Christmas regressa a S. João da Madeira'

    Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024

    LER MAIS
    Ekonomista: 'Veggie Christmas 2024: um Natal sustentável em São João da Madeira'
  • Ekonomista
  • Ekonomista: 'Veggie Christmas 2024: um Natal sustentável em São João da Madeira'

    Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024
    Participe no Veggie Christmas 2024 em São João da Madeira e descubra um Natal mais sustentável, com showcookings, mercado ecológico e palestras inspiradoras. Entrada gratuita!
    LER MAIS
    TVC: 'S. João da Madeira: Festival vegetariano de Natal na Oliva Creative Factory neste fim de semana'
  • TVC
  • TVC: 'S. João da Madeira: Festival vegetariano de Natal na Oliva Creative Factory neste fim de semana'

    Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024
    O Veggie Christmas está de volta a São João da Madeira, onde a Câmara Municipal convida a organização Veggie Fest para promover um “Natal Delicioso e Sustentável”. O festival, que mostra como incluir o vegetarianismo e a sustentabilidade à mesa de Natal, decorre nos dias 7 e 8 de dezembro, na Oliva Creative Factory. A entrada é livre e gratuita. Após uma estreia de sucesso em 2023, o Veggie Christmas regressa a São João da Madeira para celebrar o espírito natalício de forma mais equilibrada. O festival, indicado para todos e não apenas para o público vegetariano ou vegan, procura levar sugestões de base vegetal para a mesa de Natal, transformando as receitas tradicionais pratos mais saudáveis e leves, sem nunca perder os sabores típicos da quadra.
    LER MAIS
    Aveiro MEG: 'São João da Madeira a postos para mais uma edição do festival Veggie Christmas'
  • Aveiro Meg
  • Aveiro MEG: 'São João da Madeira a postos para mais uma edição do festival Veggie Christmas'

    Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024

    LER MAIS

    mais notícias