A União Europeia tem pouco mais de dez meses para aprovar três propostas fundamentais para estancar o declínio destas espécies até 2030: uma lei com regras para a restauração de áreas degradadas, um regulamento voltado a diminuir drasticamente a aplicação de agrotóxicos na agricultura e um plano com 42 ações específicas para a proteção de abelhas e outras espécies polinizadoras.

Formuladas pela Comissão Europeia (CE), as propostas foram enviadas ao Parlamento e ao Conselho da UE entre junho de 2022 e janeiro último. As votações no Parlamento e no Conselho e negociação entre ambos e a CE visando à adoção oficial das propostas pela UE precisam ser concluídas ante da próxima eleição europeia, que será realizada de 6 a 9 de junho de 2024. O pleito definirá a nova composição do Parlamento e da CE, que tende a ser menos simpática às teses ambientalistas.

A adoção das três propostas é, também, elemento fundamental do Pacto Ecológico Europeu (“The European Green Deal”), que visa contribuir para o cumprimento das metas da UE no Acordo de Paris e no Marco Global da Biodiversidade, adotado em dezembro de 2022 na Conferência sobre a Convenção da Biodiversidade (COP15), realizada em Montreal, no Canadá.

Até o momento, a proposta com tramitação mais avançada é a da Lei de Restauração da Natureza, aprovada no último dia 12 de julho pelo Parlamento Europeu, embora numa versão menos ambiciosa do que o texto original da CE. Na versão aprovada pelos eurodeputados, as áreas agrícolas foram removidas da meta obrigatória de restauração de ao menos 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030, entre outras alterações.

Já o projeto do Regulamento sobre Uso Sustentável de Pesticidas determina uma diminuição de 50% no uso e no risco dos agrotóxicos e sua proibição nas áreas agrícolas onde houver ao menos uma espécie de polinizador ameaçada de extinção, ambas as metas devendo ser atingidas até 2030. O problema é que a proposta não foi incluída na pauta da reunião da comissão de agricultura do Parlamento agendada para 19 de julho, como se esperava, revelou o site Euractiv na segunda-feira, 17 de julho.

Desse modo, a tramitação da proposta ficou bastante atrasada, uma vez que o Parlamento apenas poderá votá-la após sua análise por duas comissões – a de agricultura, primeiramente, e a de meio ambiente. Como usualmente acontece, se a proposta for aprovada no Parlamento, o texto final do regulamento será negociado com o Conselho e a CE.

Veja a seguir mais detalhes sobre as três propostas.

Sob pressão de cientistas e ambientalistas alarmados com a explosão de casos de mortandade de milhões de abelhas nos últimos vinte anos, a Comissão Europeia enviou em janeiro de 2023 ao Parlamento e ao Conselho sua proposta de revisão da iniciativa sobre polinizadores, adotada em junho de 2018. Denominado de “Um novo pacto para os polinizadores” (“A new deal for the pollinators”), o documento da revisão integra a Estratégia de Biodiversidade para 2030 do bloco europeu, propondo um plano de ação com 42 medidas destinadas a inverter a curva acentuadamente descendente nas populações de abelhas, abelhões, borboletas, besouros, sirfídeos (mosca-das-flores), vespas e demais insetos polinizadores na Europa até o fim da década.

Entre as medidas, uma das mais inovadoras é a criação de uma rede de corredores ecológicos para os polinizadores, denominados pela CE de “linhas de zumbido” (“buzz lines”, expressão empregada na versão em inglês do documento). O objetivo dos corredores é proporcionar aos insetos condições mais favoráveis para buscarem alimentos, abrigo e locais de nidificação e reprodução. Funcionariam, ainda, como vias de migração para as espécies afetadas pela crise climática.

Há no território da UE perto de 2.000 espécies de abelhas silvestres. Quatro em cinco culturas agrícolas e plantas silvestres com flores na Europa dependem em alguma medida da polinização realizada por milhares de espécies de insetos. Pelo menos EU 5 bilhões ao ano no valor da produção agrícola europeia devem-se ao serviço ecossistêmico de polinização, segundo relatório publicado em 2020 pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE).

As ações previstas no plano da CE também incorporaram propostas da coalizão “Save bees and farmers” (“Salvem as abelhas e os agricultores”) e recomendações do relatório do TCE, que apontou o fracasso da iniciativa sobre polinizadores lançada em junho de 2018 e da estratégia europeia de biodiversidade para 2020 para reverter a tendência declinante das populações de abelhas. Outras medidas importantes do plano de ações incluem o aumento da produção de alimentos orgânicos e a utilização de tecnologias mais sustentáveis no campo, como o Manejo Integrado de Pragas (MIP). O relatório do TCE também critica a ausência de medidas de proteção dos polinizadores silvestres na Política Agrícola Comum (PAC) da UE.

Além do endosso do PE e do Conselho, o sucesso do novo pacto de proteção aos polinizadores depende da aprovação final das outras duas propostas – os projetos da Lei de Restauração da Natureza e do Regulamento do Uso Sustentável de Pesticidas. A diminuição drástica dos ambientes naturais, a aplicação de agrotóxicos, doenças e as mudanças climáticas são vistas como as principais razões da queda acentuada nas populações de abelhas na Europa e demais regiões do planeta. As propostas do novo pacto procuram enfrentar com maior rigor as causas do declínio e seus efeitos adversos sobre a segurança alimentar, a saúde humana, a qualidade de vida e os ecossistemas.

“O Novo Pacto para os Polinizadores não terá nenhum efeito positivo para aumentar a proteção das abelhas se os textos dos projetos da lei de restauração da natureza e da regulação dos pesticidas forem enfraquecidos nas discussões travadas no PE e no Conselho da UE”, diz Alice Poiron, porta-voz da organização europeia Slow Food. Entidades ambientalistas e relacionadas à segurança alimentar dividiram-se no acompanhamento e pressão sobre os eurodeputados. A Slow Food e a campanha “Save the bees and farmers”, por exemplo, focam o projeto do regulamento dos agrotóxicos, enquanto outras organizações, como o WWF e a BirdLife, monitoram principalmente a tramitação da Lei da Restauração da Natureza.

Os eurodeputados aprovaram em 12 de julho por margem estreita – 336 votos a favor e 300 contra – uma versão mais fraca e flexível da proposta original da CE para a Lei da Restauração da Natureza, que prevê a restauração ecológica de 20% das áreas terrestres e marinhas no território da UE até 2030 e de todos os ecossistemas degradados até 2050.

O enfraquecimento da proposta original da CE foi o preço pago pelos grupos de parlamentares verdes, de esquerda e liberais para formar maioria favorável ao projeto, que foi possível por causa do apoio de 26 eurodeputados de direita e centro-direita. Começará em breve a negociação do texto final da lei nos chamados “trílogos”, reuniões com representantes das três instituições envolvidas no processo decisório da UE – Parlamento, Conselho e Comissão Europeia. A expectativa dos ambientalistas é a de que a CE consiga melhorar o nível de ambição do texto final da lei nas negociações com o Conselho e o Parlamento.

Embora menos ambiciosa do que a proposta originalmente formulada pela CE, a versão aprovada pelos parlamentares foi saudada pelos ambientalistas como uma importante vitória contra a campanha ruidosa contra o projeto movida pelo Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, em aliança com grupos conservadores e de extrema-direita e entidades representativas de agricultores e empresas de pesca. A proposta também é apoiada por mais de 6.000 cientistas e pouco mais de cem companhias, como Danone, Nestlé e Unilever.

Segundo a CE, uma em cada três espécies de abelhas e borboletas na Europa estão ameaçadas de extinção. Em outubro de 2022, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) divulgou outro dado assombroso: a ameaça de extinção também paira sobre 314 espécies de sirfídeos, ou 37% das 890 espécies do inseto existentes na Europa. Também conhecidos como abelhões (“hoverflies” na língua inglesa), os sirfídeos são depois das abelhas o grupo de insetos mais importante para a polinização de plantas com flores e culturas agrícolas.

O texto aprovado em 12 de julho no Parlamento Europeu é bastante similar ao acordado em 20 de junho último no Conselho da UE, que flexibilizou o cumprimento de metas compulsórias e excluiu parte do território europeu da obrigatoriedade de restauração até 2030, como as terras agrícolas, incluindo as turfeiras, ecossistema muito importante para sequestrar carbono da atmosfera.

“Infelizmente, a posição do Parlamento não foi a melhor. Tradicionalmente, a posição do Parlamento é muito mais progressista, tem muito mais consistência e ambição”, diz o eurodeputado português Francisco Guerreiro, que integra o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. “O PPE estava resolvido a destruir a proposta não importasse qual seria o resultado da votação das emendas no Parlamento. Mesmo depois da [inclusão no projeto das] emendas que diluíram os objetivos da proposta da Comissão, o PPE acabou votando contra o texto. Infelizmente, o PPE dobrou-se à tática fracassada de Manfred Weber [presidente do grupo de centro-direita] e dos grandes lobbies agrícolas”, assinala Guerreiro.

No dia anterior ao da aprovação da projeto de lei (11 de julho), a eurodeputada holandesa Esther de Lange, vice-presidente do PPE, criticou no plenário do PE a primazia do setor ambiental da UE na formulação da propostado projeto da Lei de Restauração da Natureza, defendendo a participação das áreas de energia e negócios econômicos numa eventual revisão da proposta. “Na vida real, não existe apenas o meio ambiente; há, também, a economia, a energia. Então, antes de mais nada, [o novo texto] deveria ser uma proposta que realmente levasse esses outros elementos para a equação.”

O projeto é apoiado amplamente por políticos de partidos verdes, de esquerda, centro-esquerda e liberais, organizações ambientalistas como o WWF e a BirdLife e mais de cem empresas, como Danone, Ikea, Nestlé e Unilever, que veem na proposta um manancial de oportunidades comerciais numa economia positiva com a natureza.

No lado oposto deste debate, encontram-se o PPE, o ECR (grupo que representa os partidos conservadores no PE), a extrema-direita e algumas indústrias e associações de agricultores e pescadores. Argumentam que a proposta é irrealista, afetará a produção de alimentos e agravará as dificuldades econômicas de setores já abalados pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise energética causada pela guerra da Ucrânia.

Preocupados com o que consideram como argumentos sem base científica por parte dos opositores do projeto, mais de 6.300 pesquisadores assinaram uma carta aberta em defesa da lei. No documento, os cientistas contrapõem com evidências científicas oito dos argumentos dos críticos da lei, como os de que ela diminuirá a produção de alimentos e pescado e o número de postos de trabalho no campo.

Segundo a CE, 81% dos habitas naturais da Europa encontram-se numa condição ruim de conservação e uma em cada três espécies de abelha e borboletas estão ameaçadas de extinção, colocando em risco a produção de alimentos. A Comissão também justifica a necessidade dessa lei com argumentos econômicos potentes: cada euro investido na restauração da natureza adiciona entre 8 e 38 euros à economia, graças aos serviços ecossistêmicos que proporcionam segurança alimentar, benefícios à saúde, redução nas emissões de carbono e resiliência aos eventos climáticos extremos.

A proposta de Regulamento do Uso Sustentável de Pesticidas na UE (conhecida por sua sigla em inglês, SUR) é uma revisão ousada da Diretiva 2009/128/EC, adotada em outubro de 2009. Entre outras medidas restritivas, a proposta estabelece o corte de 50% no uso e no risco dos agrotóxicos até 2030 e proíbe sua aplicação em áreas ecologicamente sensíveis para espécies de polinizadores, onde vive ao menos m uma ou mais espécies ameaçadas de extinção, de acordo com a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).

Diferentemente de uma diretiva, que estabelece objetivos e metas para uma legislação, mas permite ao país integrante da UE definir como os alcançará, o regulamento obriga todos os Estados-membros do bloco a cumpri-lo.

A coalizão “Save Bees and Farmers” iniciou uma campanha online em 7 de junho de 2023 para pressionar os políticos europeus a aprovar no PE a proposta de regulamento apresentada em junho de 2022 pela CE. Para a coalizão, porém, o uso de pesticidas deveria ser diminuído em no mínimo 80% até 2030 e completamente eliminado até 2035, conforme propõe a iniciativa legislativa cidadã submetida à CE em outubro passado pelo grupo, após reunir pouco mais de 1 milhão de assinaturas.

O PPE aprovou no início de maio passado resolução crítica às metas do projeto de regulamento dos pesticidas da CE: “Devemos apoiar os agricultores a usar menos insumos como os pesticidas, fertilizantes e antibióticas (...). Entretanto, agora não é hora de colocar em perigo a segurança alimentar na Europa. Assim, rejeitamos a proposta sobre o Uso Sustentável de Pesticidas, visto que as metas de redução escolhidas simplesmente não são factíveis, e a proposta não oferece alternativas viáveis aos agricultores”.

“Se queremos verdadeiramente transformar o sistema, não podemos definir metas arbitrárias na UE e no nível nacional que acabem alienando as mesmas pessoas que produzem alimentos saudáveis e sustentáveis diariamente para cidadãos europeus [e de outros países]. (...) Portanto, quaisquer metas propostas deveriam assegurar que haja alternativas viáveis e efetivas no mercado”, disse Olivier de Matos, diretor-geral da CropLife Europa, por meio de nota, logo após a apresentação do projeto de regulamento pela CE em junho de 2022. A entidade representa os interesses da indústria de agrotóxicos baseada na Europa.

“Entendemos que os avanços normativos produzidos na UE devem servir como parâmetros mínimos a serem adotados pela legislação brasileira, não só em relação aos agrotóxicos perigosos para abelhas, como também em relação aos limites de resíduos de agrotóxicos na água e à pulverização aérea de agrotóxicos”, diz Jakeline Pivato, em nome do grupo operativo da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Pivato observa, contudo, que “é urgente que a União Europeia acabe com sua dupla moral e proíba o uso destas substâncias não só em seu território, como também sua fabricação e exportação para os países do Sul Global. Dando este forte exemplo, sem dúvida os caminhos para restrições semelhantes se fortalecem tanto no Brasil com em outros países produtores de commodities agrícolas”.

A UE baniu em 2013 vários usos de três inseticidas do grupo dos neonicotinóides, altamente nocivos às abelhas – imidacloprido, tiametoxan e clotianidina. A aplicação dos três produtos na agricultura foi banida em maio de 2018, mas continuou permitida a autorização emergencial temporária para certos usos, como o tratamento de sementes, que foi banida em janeiro de 2023 pelo Tribunal Europeu de Justiça. No Brasil, o MAPA baniu em junho de 2022 a aplicação aérea do imidacloprido, mas manteve seu uso para diversas culturas, embora com algumas restrições.

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre fixou em agosto de 2022 prazos para o Ibama concluir a reavaliação de outros três inseticidas danosos às abelhas: seis meses para os neonicotinóides tiametoxan e a clotianidina, cuja reavaliação começou em 2014, e 12 meses para o fipronil, cuja reavaliação não havia iniciado até então. A decisão foi tomada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), mas foi suspensa por causa de interposição de agravo de instrumento pelo Ibama.

Nos últimos dias, foi noticiado que o uso inadequado do fipronil levou à morte de mais de 100 milhões de abelhas, com pelo menos 600 colmeias intoxicadas nos municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte e Sinop, em Mato Grosso. A investigação do caso aponta que o agrotóxico foi aplicado de forma inadequada. O dono da fazenda responsável pela aplicação foi multado em R$ 225 mil. "O produto não tem registro de aplicação aérea, a receita agronômica que foi apresentada para nós era para aplicação na cultura da soja e também não era para aplicação na propriedade em que a gente constatou a irregularidade", explicou o engenheiro agrônomo do Indea, Rodrigo Vicenzi, ao Jornal Hoje.

Pouco depois vieram a tona denúncias que dão conta de que uso indevido de agrotóxico pode ter provocado morte de milhões de abelhas na Bahia. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB) estão investigando circunstâncias que envolvem a morte de milhões de abelhas na região de Ribeira do Pombal. Análises preliminares indicam que a mortandade pode ter sido resultado do uso indevido do agrotóxico fipronil.

Segundo o Ibama, a reavaliação ambiental da clotianidina foi encerrada em dezembro de 2021. O Comunicado sobre a conclusão da reavaliação manteve o veto à pulverização aérea e terrestre nas indicações de uso do produto, que continua pemitido para o tratamento de sementes nas culturas de algodão, milho e soja.

Quanto ao prazo para o término da reavaliação do tiametoxam, o órgão ambiental informa que “a duração das reavaliações ambientais realizadas por esta casa não é muito diferente da prática observada em outros países. Na UE, o processo de reavaliação do tiametoxam levou cerca de oito anos (2010 a 2018), enquanto no Canadá, aproximadamente dez anos (2012 a 2022).’ A reavaliação do ingrediente ativo fipronil começou em setembro de 2022. “Portanto, ainda é cedo para se falar de possíveis medidas restritivas a serem tomadas por este Ibama.”

O Brasil foi o destino em 2021 de mais da metade das 10.400 toneladas de inseticidas à base de tiametoxam exportados pela Syngenta desde sua fábrica na Suíça, de acordo com o relatório de investigação sobre as vendas externas de neonicotinóides da UE publicado em maio de 2023 por Unerthead, projeto financiado pelo Greenpeace do Reino Unido, e Public Eye, organização suíça de pesquisa e advocacy.

Lê a notícia aqui