Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona a Comissão sobre a prometida legislação em matéria de bem-estar animal

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Estrasburgo, 17 de outubro de 2023 - O Eurodeputado Francisco Guerreiro enviou uma pergunta prioritária escrita à Comissão Europeia, a pressionar para que a nova legislação em matéria de bem-estar animal prometida no início do mandato de Ursula von der Leyen, seja rapidamente apresentada. Mais de 50 Eurodeputados apoiaram a iniciativa.

Leia a pergunta abaixo:

Como parte da Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão Europeia (CE) comprometeu-se a apresentar uma proposta de legislação revista sobre o bem-estar animal até ao final de 2023. Além disso, garantiu aos cidadãos que esta revisão incluiria uma proposta para proibir práticas desumanas e antiéticas de enjaular animais na agricultura, em resposta às exigências de pelo menos 1,6 milhões de cidadãos que assinaram a Iniciativa de Cidadania Europeia "End the Cage Age".  A resposta positiva da Comissão à petição suscitou esperanças entre os cidadãos de que a UE ouve genuina mente e deseja agir de acordo com as suas preocupações. 

No entanto, um relatório recente do Financial Times indicou que “três funcionários da UE com conhecimento do assunto” afirmaram que a Comissão tinha abandonado totalmente estas propostas. Esta evolução é preocupante e levanta questões sobre a credibilidade democrática das instituições da UE.

1. Irá a Comissão apresentar efetivamente uma nova legislação em matéria de bem-estar animal e o quadro para um sistema alimentar sustentável até ao prazo prometido até ao final de 2023? Irá a Comissão incluir uma proibição do enjaulamento de animais na agricultura no contexto da legislação prometida em matéria de bem-estar dos animais?

2. Se a resposta for negativa, estará a Comissão a retirar os seus compromissos devido à pressão da indústria e às próximas eleições europeias?

3. Reconhece a Comissão que ao adiar a criação de legislação adequada para proteger o bem-estar dos animais e promover um sistema alimentar sustentável, a UE só está a aprofundar a nossa crise ecológica?

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