Eurodeputados questionam Comissão sobre a supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para a produção de foie gras

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Bruxelas, 14 de outubro de 2023 - Cerca de uma centena de Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, dirigiram questionaram a Comisssão Europeia sobre supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para a produção de foie gras.

Leia a questão abaixo:

Assunto: Supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para a produção de foie gras

A consulta pública sobre as normas de comercialização da carne de aves de capoeira, realizada entre abril e maio de 2023, registou um apoio esmagador à supressão do requisito de peso mínimo dos fígados para o foie gras.

Os pesos mínimos dos fígados não são «tradicionais» nem baseados em dados científicos, mas foram estabelecidos em 1991 e alterados em 1995 «tendo parcialmente em conta os dados de estudos técnicos efetuados nessa altura»[1]. Esses estudos foram encomendados por produtores de foie gras e não foram revistos por pares nem corroborados por estudos ou avaliações independentes.

A alimentação forçada, necessária para atingir tais pesos, é contrária ao relatório do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais de 1998[2] e a todos os estudos científicos revistos por pares[3].

A Comissão reconheceu[4] «métodos alternativos para a produção de foie gras, que continuam a ser uma prática minoritária na UE». De facto, o requisito do peso mínimo dos fígados constitui um obstáculo aos métodos que não recorrem à alimentação forçada.

1. Como responderá a Comissão ao apoio esmagador manifestado na consulta pública à supressão do requisito de peso mínimo dos fígados?

2. Irá a Comissão propor a supressão deste requisito no novo regulamento, permitindo assim a produção de foie gras sem alimentação forçada, a fim de proteger o bem-estar dos animais, a escolha do consumidor e as atividades agrícolas com níveis de bem-estar mais elevados em todos os Estados-Membros da UE?

Leia a resposta da Comissão abaixo:

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