Eurodeputados questionam Comissão sobre a legislação prometida em matéria de bem-estar dos animais

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Bruxelas, 10 de janeiro de 2024 - Vários Eurodeputados, incluindo Francisco Guerreiro, perguntaram à Comissão Europeia sobre a legislação em matéria de bem-estar dos animais que foi prometida atá 2023.

Leia a questão abaixo:

Assunto: Comissão, onde está a legislação prometida em matéria de bem-estar dos animais?

No âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão comprometeu-se a rever a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais até 2023. Garantiu igualmente aos cidadãos que esta revisão incluiria uma proposta para proibir a prática desumana e pouco ética de colocação de animais em gaiolas na produção agrícola, em resposta às exigências dos mais de 1,6 milhões de cidadãos que subscreveram a iniciativa de cidadania europeia «End the Cage Age». Perante a resposta positiva da Comissão à petição, os cidadãos acalentaram a esperança de que a UE teria efetivamente ouvido as suas preocupações e desejado dar-lhes resposta.      

Contudo, o jornal Financial Times avançou que três funcionários da UE com conhecimento do assunto declararam que a Comissão tinha posto totalmente de parte estas propostas. Esta evolução é preocupante, pois suscita questões sobre a credibilidade democrática das instituições da UE.

1. Tenciona a Comissão apresentar nova legislação em matéria de bem-estar dos animais e um quadro para um sistema alimentar sustentável até ao prazo prometido, fixado para o final de 2023? Essa legislação preverá a proibição da colocação de animais em gaiolas na produção agrícola, conforme prometido?

2. Em caso negativo, estará a Comissão a voltar atrás nos seus compromissos devido à pressão exercida pelo setor e às próximas eleições?

3. Reconhece a Comissão que, ao adiar a adoção de legislação adequada para proteger os animais e promover um sistema alimentar sustentável, a UE está apenas a agravar a crise ecológica?

Leia a resposta da Comissão abaixo:

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