Sobre Estado de Direito

Eurodeputados querem saber se juízes polacos cumprem Direito da UE
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  • Eurodeputados querem saber se juízes polacos cumprem Direito da UE

    Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
    Quase duas dezenas de eurodeputados questionaram a Comissão Europeia sobre os acordãos do Tribunal Constitucional polaco sobre o respeito pelas medidas provisórias do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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    Relatório de 2020, da Comissão, sobre o Estado de Direito
  • Sessão Plenária
  • Relatório de 2020, da Comissão, sobre o Estado de Direito

    Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.
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    Situação do Estado de Direito na UE
  • Sessão Plenária
  • Situação do Estado de Direito na UE

    Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 7 a 10 de junho de 2021.
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    Eurodeputados incitam governo belga a abandonar tratado de extradição com China
  • Direitos Humanos
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  • Eurodeputados incitam governo belga a abandonar tratado de extradição com China

    Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
    Um coletivo de eurodeputados apelou ao Governo belga que abandone o Tratado de Extradição com a China para contrariar a perseguição abusiva de dissidentes políticos.
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    Aplicação do Regulamento sobre o regime de condicionalidade do Estado de direito
  • Sessão Plenária
  • Aplicação do Regulamento sobre o regime de condicionalidade do Estado de direito

    Quinta-feira, 25 de Março de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 24 e 25 de março de 2021.
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