PAC: Acordo está muito aquém das metas do Pacto Ecológico Europeu

• Política Agrícola Comum

Bruxelas, 25 de junho de 2021 - Terminaram hoje as negociações sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para os anos de 2023 a 2027. O acordo entre os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia está muito aquém das promessas do Pacto Ecológico Europeu em usar menos pesticidas, proteger o meio ambiente, o clima e a biodiversidade e promover a agricultura biológica.

Também o Tribunal de Contas Europeu criticou esta semana o facto de os subsídios agrícolas europeus continuarem a alimentar a crise climática, apesar de estarem afetos à adaptação e mitigação das mudanças climáticas cerca de 100 mil milhões de euros.

O eurodeputado Francisco Guerreiro e o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) votarão contra este acordo e apelarão todos os eurodeputados que apoiam medidas para o clima, ambiente e biodiversidade, pagamentos justos e pequenos agricultores a votarem contra esta PAC.

"Este acordo está muito longe do compromisso do Pacto Ecológico Europeu e da reorientação da política agrícola da UE de que os agricultores, a biodiversidade e o clima tanto precisam,” defende o eurodeputado.

Contexto

Com cerca de 387 mil milhões de euros, será alocado quase um terço dos fundos do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período de 2021 a 2027 para a PAC. Cerca de 70% do orçamento da PAC apoia a receita de seis a sete milhões de explorações agrícolas na UE.

A PAC é um pacote que consiste no Regulamento dos Planos Estratégicos Nacionais, no Regulamento da Organização Comum de Mercado Único e no Regulamento sobre o financiamento, gestão e acompanhamento da PAC. A PAC deverá entrar em vigor a partir de 2023, após um regulamento transitório de dois anos.

Francisco Guerreiro considera ainda que a regulamentação dos planos estratégicos nacionais foi o ponto mais polémico das negociações. Segundo a regulamentção, 20% dos pagamentos diretos dos subsídios, no valor de cerca de 270 mil milhões de euros, devem estar vinculados aos chamados "esquemas ecológicos", ou seja, medidas ambientais originalmente destinadas a proteger o clima, o meio ambiente, a biodiversidade, aos quais o bem-estar animal e o uso reduzido de antibióticos foram adicionados. Porém, o acordo dá aos Estados membros da União Europeia rédea quase livre para a sua implementação. Nomeadamente, não deverá haver limite para os pagamentos diretos e as explorações agrícolas com as maiores áreas continuarão a receber os subsídios mais elevados.

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