Política Agrícola Comum - Alteração da OCM e outros regulamentos - Relatório: Eric Andrieu

• Política Agrícola Comum

Common agricultural policy – amendment of the CMO and other Regulations - Report: Eric Andrieu (A8-0198/2019)

Em consonância com o grupo dos Verdes/ALE, votei contra a proposta para a Organização Comum de Mercados (OCM) da Política Agrícola Comum (PAC).

O próprio mandato do Parlamento sobre a OCM, votado em abril de 2019, continha vários elementos positivos sobre as medidas de acompanhamento e gestão do mercado, maior transparência na utilização dos dinheiros públicos durante as crises agrícolas, contratos agrícolas e aplicação de normas iguais aos produtos importados - um elemento que é cada vez mais importante para apoiar os agricultores na implementação de objetivos e padrões mais fortes da Estratégia Farm to Fork.

No entanto, esta ambição foi significativamente diluída no trílogo pela aversão do Conselho à regulamentação do mercado. O que sobreviveu as negociações relacionado com estes tópicos são em grande parte declarações vazias ou declarações de intenção - sobre os níveis de pesticidas nas importações, comércio e Pacto Ecológico Europeu, açúcar -, juntamente com alguma expansão modesta dos observatórios de mercado e possibilidades de regulamentação do fornecimento de todos os produtos DOP / IGP (em vez de apenas queijo e presunto). As preocupações económicas são fundamentais para promover a transição agroecológica e costumam ser usadas para atrasar a mudança. Apesar de algumas melhorias marginais, esta reforma da OCM é uma oportunidade perdida de desenvolver um quadro regulamentar que poderia oferecer aos agricultores a estabilidade económica e as condições materiais necessárias para mudar práticas aversivas.

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