Acordo UE-Argentina

Acordo UE-Argentina

  • Quarta-feira, 23 de Junho de 2021

  •      A+  A-

Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.

Acordo UE-Argentina: alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (A9-0175/2021 - Jordi Cañas)

Votei a favor desta recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, referente à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais. Trata-se de um ficheiro técnico resultante da saída do Reino Unido da UE. Em 15 de junho de 2018, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com os membros relevantes da OMC, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, com vista à repartição das concessões da UE no âmbito da OMC em matéria de contingentes pautais.
O princípio subjacente às negociações é uma «abordagem conjunta» desenvolvida entre a UE e o Reino Unido em 2017 sobre a forma de «repartir» os compromissos quantitativos contidos na lista da OMC relativa à UE28 para os 143 contingentes pautais da UE relativos aos produtos agrícolas, haliêuticos e industriais. Saúdo o facto da abordagem se basear na plena manutenção do volume atual de cada contingente pautal no futuro, embora repartido entre dois territórios aduaneiros distintos: a UE27 e o Reino Unido.


Partilhar artigo

Mais sobre Brexit

Aplicação do artigo 50.º TUE relativo ao Direito de Saída
  • Geral
  • Aplicação do artigo 50.º TUE relativo ao Direito de Saída

    Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022

    LER MAIS
    Brexit: Eurodeputados preocupados com transporte de animais de estimação
  • Geral
  • Brexit: Eurodeputados preocupados com transporte de animais de estimação

    Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021
    O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) endereçou uma pergunta à Comissão Europeia a questionar como está a ser feito o transporte de animais de estimação com gatos cães e furões no contexto do Brexit e que garantias de circulação há para estas situações.
    LER MAIS
    Prorrogação da validade dos certificados e licenças de segurança das empresas ferroviárias que operam no túnel da Mancha
  • Geral
  • Prorrogação da validade dos certificados e licenças de segurança das empresas ferroviárias que operam no túnel da Mancha

    Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 17 de setembro de 2021.
    LER MAIS
    Acordo UE-Tailândia
  • Acordos bilaterais
  • Sessão Plenária
  • Acordo UE-Tailândia

    Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 23 a 24 de junho de 2021.
    LER MAIS
    O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido
  • Acordos bilaterais
  • Acordos comerciais
  • Sessão Plenária
  • O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido

    Terça-feira, 27 de Abril de 2021
    Vê aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 26 e 29 de abril de 2021.
    LER MAIS
    Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido
  • Sessão Plenária
  • Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido

    Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020
    Veja aqui as declarações de voto de Francisco Guerreiro para a sessão plenária de 13 a 16 de janeiro de 2020.
    LER MAIS

    Não encontras o que procuras?