Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido
Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido (B9-0031/2020)
Votei a favor desta resolução, em linha com o Grupo dos Verdes, porque considero fundamental que a União Europeia e o Reino Unido ponham em prática, com caráter prioritário, os aspetos do Acordo de Saída relativos aos cidadãos e aos seus direitos.
Em particular, manifesto a minha preocupação com os anúncios contraditórios das autoridades britânicas sobre os direitos dos cidadãos da UE que residem no país, principalmente no que toca à aplicação do sistema de registo de cidadãos da UE. Esta situação gera incerteza e ansiedade desnecessárias para as pessoas afetadas.
No momento da saída (Brexit), pedimos também que todos os cidadãos da UE-27 que residem legalmente no Reino Unido e os cidadãos do Reino Unido que residem legalmente num Estado Membro da UE-27, bem como os membros das respetivas famílias, usufruam de todos os direitos estabelecidos no Acordo de Saída, como consagrados no Direito da UE.
Aplicação do artigo 50.º TUE relativo ao Direito de Saída
Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
LER MAIS